Conformidade com a LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018
A TransporteBrazil trata dados pessoais em estrita observância à LGPD, com base legal adequada para cada finalidade.
Bases legais utilizadas
- Execução de contrato (venda de passagens, gestão da empresa).
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Consentimento explícito quando aplicável (marketing, cookies não essenciais).
- Legítimo interesse para prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
Seus direitos
Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas.
Como exercer
Solicite pela Central de Ajuda ou pelo e-mail dpo@transportebrazil.com.br. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
Medidas de segurança
- Row-Level Security multiempresa no banco de dados.
- Autenticação em dois fatores (MFA) para administradores.
- Auditoria imutável de acessos e alterações.
- Backups criptografados e restauração testada.