Termos de Uso
Vigência a partir de julho de 2026
1. Objeto
Estes Termos regulam o uso da plataforma TransporteBrazil por passageiros, motoristas, empresas parceiras e administradores.
2. Cadastro e responsabilidade
O usuário responde pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso.
3. Serviços
A TransporteBrazil disponibiliza infraestrutura tecnológica para gestão de transporte, sendo a prestação do serviço de transporte de responsabilidade exclusiva da empresa transportadora contratada.
4. Pagamentos
Pagamentos são processados por gateways parceiros. Estornos seguem as regras específicas de cada meio de pagamento.
5. Propriedade intelectual
Todos os elementos da plataforma são de propriedade da TransporteBrazil e protegidos por lei.
6. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.